CHAMADA PÚBLICA 2013 PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA A REDE ESTADUAL

Interessados devem procurar as unidades escolares até o dia 24 de maio

Os produtores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural interessados em fornecer seus produtos para a rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro devem se apresentar nas escolas da rede para a Chamada Pública que vai até o dia 24 de maio. A aquisição de alimentos por meio da agricultura familiar vem atender ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE – RJ, de acordo com a Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009.

Para dar início ao programa, as secretarias de Educação e de Agricultura promoveram a capacitação de diversos profissionais para criação da Chamada 2013, definição dos produtos e atendimento aos agricultores. O trabalho conta, ainda, com o apoio de técnicos da Emater-Rio.

Resolução/CD/FNDE Nº 38 de 16/07/2009 Art. 18. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (conforme o artigo 14, da Lei nº 11947/2009).

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com as Diretorias Regionais da Secretaria de Estado de Educação:
Baixadas Litorâneas – (21) 3601-2482 / (21) 3601-2410
Noroeste Fluminense - (22) 3824-1404 / (22) 3824-1575 / (22) 2824-1518
Norte Fluminense - (22) 2731-6286
Metropolitana I - (21) 2269-3968 / (21) 2269-2154 / (21) 2269-2320
Metropolitana II - (21) 3601-7894 / (21) 3607-1006
Metropolitana III - (21) 2333-9524 / (21) 2333-9525 / (21) 2333-9540
Metropolitana IV - (21) 2333-6870 / (21) 2333-6868 / (21) 2333-6867
Metropolitana V - (21) 3777-8924 / (21) 3651-8003 / (21) 3651-6311
Metropolitana VI - (21) 2333-7890 / (21) 2333-7891
Metropolitana VII - (21) 2761-2854 / (21) 2761-2374
Serrana I - (24) 2247-4966 / (24) 2249-6927
Serrana II – (22) 2533-2160 / (22) 2533-1217 / (22) 2533-1398
Médio Paraíba - (24) 3342-2601 / (24) 3341-4860 / (24) 3346-8279
Centro Sul - (24) 2471-7503 / (24) 2471-7110 / (24) 2471-2241
DIESP - (21) 2333-0794 /(21) 2333-0742 / (21) 2333-0580